Devido a casos recentes confirmados de Covid-19 e outros suspeitos no quadro de funcionários desta Casa de Leis, além de um caso mais grave em curso, que esperamos ansiosos por melhora, até o dia 15 de julho, para evitar o risco de transmissão e agravamento da situação, novo Decreto Legislativo publicado hoje prevê novo fechamento da Câmara Municipal ao público em geral.
Apesar disso, para atividades administrativas será mantido regime de revezamento no quadro de funcionários. A 19a Sessão Ordinária, do 1º Período da 1a Sessão Legislativa da 15a Legislatura, ocorrerá bem como as demais. Apesar que não conseguiremos transmitir oficialmente pela Casa além de estar fechada ao público em geral também.
No entanto, apesar da limitação técnica ainda enfrentada por esta Casa de Leis no que diz respeito aos equipamentos para transmissão das Sessões e demais eventos oficiais da Câmara, a assessoria de alguns vereadores estarão transmitindo a mesma ao vivo pelo Facebook.
Contamos com vossa compreensão com a atual situação, esperando que o risco seja minimizado com essas medidas.
Veja o Decreto aqui
Resumo:
“D E C R E T A:
Art. 1º. Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras, os procedimentos a serem adotados, tendo em vista as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19.
Art. 2º. Ficam suspensas, por prazo até 15 de julho de 2021, a contar da publicação deste Decreto, as seguintes atividades:
I – Visitação pública;
II – Atendimento presencial do público externo, que será prestado por meio eletrônico ou telefônico; excetuando-se o protocolo;
III – Sessões solenes;
IV – Audiências públicas;
V – Visitas guiadas;
VI – Eventos coletivos como palestras, cursos ou exposições;
VII – Cessão para uso do plenário da Casa;
VIII – Demais eventos não relacionados às atividades do Plenário e das Comissões Permanente”
