Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (31), um dos principais destaques foi a o uso da tribuna livre por parte do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Geronasio Galkowski, que falou sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para instituições que atendem crianças e adolescentes.
Galkowski esclareceu como os cidadãos podem contribuir para essa causa sem qualquer prejuízo financeiro. Segundo ele, contribuintes que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para os fundos de apoio à infância e adolescência. Para isso, basta selecionar a opção “Doações diretamente na declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente” no momento do preenchimento do IR.
Como funciona a destinação?
Caso o contribuinte tenha imposto a receber, o valor doado será somado à restituição, corrigido monetariamente. Já para quem tem imposto a pagar, o valor destinado será abatido do montante devido. Para empresas, a doação pode chegar a 2% do lucro operacional ou 1% do Imposto de Renda devido.
Normalmente, o valor total do imposto arrecadado é destinado à União. No entanto, ao optar pelo modelo completo, é possível destinar até 6% desse montante a fundos específicos, como os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
Como fazer a doação?
O processo pode ser realizado de duas formas:
1 – Doando previamente para um fundo e lançando a doação como dedução no próximo IRPF.
2- Destinando diretamente na declaração, de maneira simples e sem custo adicional.
Para mais informações e um guia detalhado, acesse o passo a passo oficial da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf
Essa iniciativa permite que cada contribuinte transforme parte de seus impostos em apoio direto a projetos que fazem a diferença na vida de crianças e adolescentes.
Outros temas abordados na sessão:
Além da campanha de destinação do IR, os vereadores debateram temas importantes para o município.
Na área do esporte, os vereadores Professor Leno e Anderson Rato comentaram sobre a corrida do Rotary, realizada no último fim de semana, destacando a importância do evento para a comunidade.
No setor da educação, Marcel Guimarães parabenizou a equipe da secretaria pelos serviços de qualidade prestados a comunidade.
Já na saúde, Thiago Henrique da Silva agradeceu à servidora Dani, da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Menino Deus, pelo suporte na coleta de sangue, garantindo um atendimento eficiente à população.
Outro ponto discutido foi a recente reunião entre os vereadores e a coordenação do Pronto Atendimento 24 Horas. O vereador Eduardo José Lago explicou que, após as informações recebidas, os parlamentares agora têm uma melhor compreensão do funcionamento da unidade, permitindo que orientem a população de forma mais precisa.
Infraestrutura urbana em pauta:
A reunião também contou com a apresentação de diversas indicações para melhorias na cidade. Entre elas, destacam-se:
Os vereadores apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, incluindo pedidos para a troca de refletores, instalação de postes e manutenção de quadras esportivas, garantindo mais segurança e qualidade nos espaços públicos. Também foram solicitados reparos em ruas, instalação de sinalizações e manutenção de estradas essenciais para a mobilidade da cidade. Além disso, houve demandas para a conservação de áreas esportivas e praças, abrangendo reparos em ginásios, manutenção de redes, corte de grama e outras melhorias estruturais.
A reunião reforçou o compromisso da Câmara Municipal com melhorias na cidade e ações que beneficiam diretamente a população.
Excepcionalmente, a reunião foi presidida pelo vice-presidente da mesa diretora, vereador Antonio Cezar Creplive, ante a ausência programada e justificada do presidente da Casa de Leis, vereador Fernando Cunha.
SERVIÇO – As sessões ordinárias da Câmara Municipal são realizadas todas as segundas-feiras, às 18h. A população é sempre convidada a participar presencialmente ou a assistir as reuniões ao vivo pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.