A Câmara Municipal de Vereadores está aderindo a um sistema de gestão informatizada totalmente gratuito. O novo software, denominado Interlegis, apresenta ferramentas que facilitam os processos internos, trâmites e protocolos online, possibilitando o gerenciamento dinâmico de pareceres jurídicos e das comissões, atas e automatização de procedimentos. Além disso, o mecanismo prevê o acesso remoto por parte dos vereadores a documentos cadastrados na base de dados do Poder Legislativo. As aplicações do Interlegis são subsidiadas pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), autarquia vinculada ao Senado Federal.
No final do mês de maio, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo José Lago (Dudu), esteve em Brasília, na sede do ILB, para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o Senado Federal. “Viemos aqui para assinar o termo que dá início a esta nova fase do Poder Legislativo de Quatro Barras, o que reflete em modernidade para a Câmara e economia a população”, afirmou Dudu.
INTERLEGIS – Criado em 1997, o programa Interlegis vem sendo aperfeiçoado e cada vez mais difundido pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Seus técnicos desenvolvem e disponibilizam, gratuitamente, para câmaras municipais e assembleias legislativas produtos tecnológicos que ajudam na modernização, na segurança dos dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos. Entre estes sistemas estão o Portal Modelo, um site próprio para as casas legislativas; o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza o processo interno inclusive com votação eletrônica de matérias.
ECONOMIA – O programa Interlegis deve proporcionar uma economia de até R$ 150.000,00 por Legislatura – período de quatro anos – haja vista que os módulos até então utilizados pela Câmara para a mesma finalidade eram contratados junto a empresas especializadas.
E-DEMOCRACIA – No pacote de ferramentas disponibilizadas pelo Interlegis, está o módulo “E-Democracia”, que prevê, dentre outras funcionalidades, a automatização para a realização de audiências públicas presenciais e online.
NOVO PORTAL DA CÂMARA – Outra novidade composta pela parceria entre a Câmara Municipal e o Senado Federal, mediante a pactuação do Interlegis, está no novo portal do Poder Legislativo de Quatro Barras que será gradativamente implantado, mediante novo domínio: QUATROBARRAS.PR.LEG.BR. O domínio LEG.BR, é uma exclusividade aos municípios para distinguir a atuação dos poderes executivo e legislativo e fortalecer institucionalmente os trabalhos da Câmara Municipal.
A celebração do acordo, em Brasília, foi realizada junto a participação da assessora legislativa da Câmara Municipal de Quatro Barras, Rafaela Mientkewicz Cavalcanti; assessor jurídico, João Creplive Neto; e o diretor-geral, Fernando Cunha.
